Questões de Concurso Público UFMA 2019 para Engenheiro - Civil

Inexigível

Dispensada

Dispensável

Não autorizada

Deserta

Produtos para pesquisa e desenvolvimento

Projeto básico

Empreitada integral

Tarefa

Projeto Executivo

Constatação de que o licitante tem garantias de seguro-fiança, títulos da dívida pública, além de declarações emitidas pelas Fazendas Públicas da União, Estado e Município que comprovam sua viabilidade financeira.

Comprovação de que o licitante tem R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) nas contas bancárias, que servirão como uma espécie de caução, além de certidões regulares do FGTS e Seguridade Social, indispensáveis, mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, documentos que podem ser dispensados de apresentação, caso constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Declaração de que está regular no FGTS e Seguridade Social, apenas, uma vez que o Pregão é uma modalidade de licitação mais célere e que não necessita de tantas exigências.

Comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, sem necessidade de declarações de regularidade com o FGTS e a Seguridade Social.

A execução de cada etapa da obra será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, desde que também autorizado pela administração.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente, a fim de existir um orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Não é permitida a participação do autor do projeto básico ou executivo na licitação de obra ou serviço, como consultor técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, mesmo que exclusivamente a serviço da administração interessada.

As informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada devem ser mantidas sob sigilo pela Administração Pública, a fim de evitar influência na elaboração dos orçamentos referentes às próximas obras a serem licitadas.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração, especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Esta Lei prevê diferentes formas de execução das obras e serviços, que são: a execução direta; a execução indireta; a execução por empreitada global; a execução por empreitada por preços unitários; a execução por tarefa e a execução pelo regime integrado.

Seguro-garantia: quando há transferência de bens a terceiros a fim de garantir a execução da obra.

Alienação: garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

As modalidades de licitação previstas são: concorrência; tomada de preços; convite; pregão; leilão e concurso, sendo aplicáveis em função do valor da obra.

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previsto seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.