Questões de Concurso Público UFMA 2017 para Assistente em Administração

Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do Reitor, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade pública ou privada.

O concurso público para ingresso na carreira do magistério superior tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. A IFE (Instituição Federal de Ensino) poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva deve se dedicar apenas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

O pedido de José será deferido desde que aprovado pelo departamento no qual se encontra lotado.

O pedido de afastamento será indeferido, pois a legislação proíbe a concessão de afastamento aos docentes em estágio probatório.

O pedido dera deferido, pois aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal deverá ser concedido o afastamento para realização de programas de especialização independentemente do tempo de ocupação do cargo.

O requerimento de José será indeferido, pois a legislação permite o afastamento apenas para o doutorado e após aprovação em estágio probatório.

O pedido será indeferido, pois a legislação vigente assevera que será concedido afastamento aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição

Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 20 (vinte) meses

Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.

A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em programa de capacitação para fins de progressão por capacitação profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação D.

A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de nível de classificação E.

Progressão por capacitação profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

A UFMA deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, portanto a matrícula da estudante deve imediatamente ser cancelada/anulada.

O dever de anular os atos eivados de vícios que o tornem ilegais não exime a obrigação da UFMA de cientificar Afrodite da irregularidade, facultada a possibilidade de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

A matrícula de Afrodite será anulada após o recebimento de sentença judicial transitada em julgado pela UFMA.

O ato de matrícula deve ser convalidado pela administração, conforme o disposto na lei que rege o processo administrativo federal.

A matrícula será revogada pela UFMA, pois trata-se de ato administrativo discricionário sujeito aos imperativos legais de conveniência e oportunidade.