Questões de Concurso Público UFMA 2016 para Pedagogo

De acordo com a LDB de n.º 9.394/1996, no que se refere à organização da educação nacional, julgue os itens a seguir, assinalando a opção CORRETA.

Em conformidade com LDB n° 9.394/1996, a organização da educação básica poderá ser:

A alteração do artigo 26 A, da Lei nº 9.394/96 (LDB), pelas Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, incluiu como componente curricular na educação brasileira:

A escola pública brasileira passou a ter a perspectiva legal de gestão democrática, como princípio básico da educação nacional, a partir da LDB nº 9.394/96, conforme referenciam os artigos 14 e 15. Dado o enunciado, analise as seguintes determinações e assinale a sequencia correta.
I - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
II - Os princípios da gestão democrática contemplarão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes (...).
III - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

O artigo 26 da LDB determina que a construção dos currículos, do Ensino Fundamental e Médio, precisa articular “com uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar”. Sobre a Base Nacional Comum, assinale a opção correta.