Questões de Concurso Público UFLA 2016 para Engenheiro Civil

Uma Instituição Federal de Ensino Superior tem disponibilidade orçamentária de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para contratação de serviços básicos de engenharia. Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), assinale a alternativa CORRETA para essa contratação:

Analise as proposições sobre os princípios que regem as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Apresentam-se proposições, no que tange às regras relativas aos pregoeiros e a sua equipe de apoio, dispostas na Lei nº 10.520/02 e suas alterações, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. Analise estas proposições:

I – A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

II – No âmbito do ministério da defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

III – Dentre as atribuições do pregoeiro e de sua equipe de apoio, inclui-se o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir, independentemente de motivação, a respeito da sua aceitabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, a fase preparatória do pregão observará às regras abaixo, EXCETO: