Questões de Concurso Público UFGD 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Q978825
Pedagogia
A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu
artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) e dá outras providências,
dispõe que: "Os resultados considerados
insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo
de compromisso, a ser firmado entre a instituição
de educação superior e o Ministério da Educação".
No § 2° diz que o descumprimento do protocolo de
compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar
a aplicação de algumas penalidades. Quais seriam
essas penalidades?