Questões de Concurso Público UFES 2021 para Produtor Cultural

Foram encontradas 40 questões

Q1915495 Direito Previdenciário
No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1915496 Legislação Federal

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.


I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada.

III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.

IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q1915497 Direito Administrativo
Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1915498 Direito Administrativo
No que diz respeito aos processos licitatórios, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1915499 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: B
19: C
20: E