Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Sobre o dever do Estado para com a criança e o adolescente, julgue os itens abaixo:
I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; III- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
É correto apenas o que se afirma em: 

Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO:

Sabendo que a meta para o Ensino Fundamental no PNE (Lei n. 13.005/2014) é

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

É correto, o que se afirma em:

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9394/96), os sistemas de ensino deverão promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes:
I - Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III - Piso salarial profissional; IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - Condições adequadas de trabalho
É correto o que se afirma em:

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta: