Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Contador
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Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:
I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.
III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.
IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.
V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:
A respeito do tema Dívida pública, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- Será incluída na dívida pública consolidada da União as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
II- A dívida flutuante compreende compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como por exemplo os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
III- Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.
IV- A dívida pública mobiliária é proveniente das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
V- Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre o montante da dívida mobiliária federal.