Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Contador

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e intervenção nos estados estrangeiros.

Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação ao terrorismo e ao racismo.

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; e prevalência dos direitos não humanos.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara de Vereadores e do Senado Federal.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de Promotores de Justiça, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.