Questões de Concurso Público TJ-PB 2008 para Analista Judiciário
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Q367463
Direito Constitucional
As alternativas abaixo indicam matérias sobre as quais a União tem competência privativa para legislar, EXCETO:
Q367464
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta na questão seguinte:
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
Q367470
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,