Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Contador

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.

São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.