Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador
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Q913033
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade é garantia assegurada:
Q913037
Direito Constitucional
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil, são: