Questões de Concurso Público IPERON - RO 2018 para Administrador
Foram encontradas 3 questões
Q961830
Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
Q961832
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao
regulamentar a aposentadoria da pessoa com
deficiência estatuiu que:
Q961856
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de
garantir o acesso a informações previsto na
Constituição Federal. Essa Lei:
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