Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Psicólogo
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Q1395559
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O instrumento designado para responder às
demandas por garantia e proteção dos direitos
das crianças e dos adolescentes é o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990.
Marque a alternativa correta.