Questões CODESAIMA 2017 para Assistente Social

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394958 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:

o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física;

participar da vida familiar e comunitária;

o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;

o direito a liberdade entre outros;

a participação na vida política, na forma da lei.

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