Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos

para as doutrinas mais recentes, como o Sistema Tributário Nacional têm sua gênese nas normas constitucionais, o tributo é um sistema de positivação.

segundo o Sistema Tributário Nacional a regra matriz de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.

de acordo com o Sistema Tributário Nacional normas individuais e concretas como o lançamento veiculam exclusivamente penalidades.

o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.

as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.