A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), proposta pelo Ministério da Saúde, baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, objetivando o cuidado continuado, humanizado e integral. No tocante a essa política, pode-se alegar que

O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, e também pela Portaria n.º 699, de 30 de março de 2006, tem por finalidade superar os desafios para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas necessidades de saúde da população. Assim, o Pacto pela Saúde conta com três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Quanto ao Pacto pela Saúde, verifica-se que

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) tem por finalidade promover a melhoria das condições de vida e de saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de saúde, com vistas à redução da morbidade e mortalidade femininas. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde (BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico. Brasília, v. 52, n. 29, ago. 2021), dentre as principais causas de morte em mulheres no Brasil estão: