Questões PC-GO 2013 para Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação

Q699714

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699714 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil garante a liberdade de pensamento, tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo. Em razão disso, a livre manifestação do pensamento

deve ser interpretada, pelos órgãos administrativos e jurisdicionais, dentro dos limites que permitam o controle de emissões lícitas.

é passível de apreciação pelo judiciário para apurar eventual responsabilidade civil e penal do manifestante.

é passível de censura prévia pelo poder executivo, para aferição de prática de delito pelo manifestante.

deve ser garantida a todas as pessoas, desde que não seja favorável à legalização de práticas criminosas.

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Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação

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