Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Delegado de Polícia - 1ª prova
Foram encontradas 15 questões
Q302454
Direito Civil
Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Diante do exposto, verifica-se que
Q302455
Direito Civil
Supondo-se que a Lei “W”, de vigência considerada temporária pelo ordenamento jurídico, revoga, de forma expressa, a Lei “X” e que, devido a mudanças de comportamentos socioeconômicos, a lei revogadora vem a perder sua vigência, tem-se que:
Q302456
Direito Civil
Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que
Q302457
Direito Civil
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
Q302458
Direito Civil
O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio da pessoa natural. Diante do exposto, verifica-se que
Q302459
Direito Civil
Na parte geral do Código Civil, em relação ao estudo dos bens, tem-se que:
Q302460
Direito Civil
De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:
Q302461
Direito Civil
Em se tratando do Direito das Obrigações, parte especial do Código Civil, tem-se que:
Q302462
Direito Civil
João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas do referido contrato, que João pagará a dívida perante Maria, mediante a entrega de R$ 400.000,00 ou um apartamento devidamente cientificado nesse valor. Assim, tem-se que:
Q302463
Direito Civil
No que concerne ao estudo do adimplemento, são várias as situações de extinção das obrigações que não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante do exposto, tem-se que:
Q302464
Direito Civil
Obrigações não executadas geram inadimplemento, ou seja, a falta da prestação devida ocasiona uma crise na relação obrigacional, sendo necessária a intervenção do ordenamento jurídico, que neste sentido, dispõe o seguinte:
Q302465
Direito Civil
Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:
Q302466
Direito Civil
De acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo que, de acordo com o exercício do poder familiar:
Q302467
Direito Civil
Na doutrina civilista atual, respeitando-se o estudo dos princípios constitucionais, tem-se que:
Q302468
Direito Civil
Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:
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