Segundo a Lei nº 16.032/2016, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do estado do Ceará, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos do estado do Ceará, assinale a opção que corresponde à atividade através da qual se estabelecem padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, cujo objetivo é garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, bem como assegurar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, mediante mecanismos que induzam a eficiência dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.