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UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil
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Q3531168

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531168 Direito Penal

Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a

Alternativas

lei da nacionalidade da embarcação.

lei da nacionalidade da vítima.

lei penal brasileira.

norma definida em convenções internacionais.

norma definida em tratados internacionais.

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Q3531169

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531169 Direito Penal

No Brasil, o Princípio da Anterioridade da Lei penal, também conhecido como Princípio da Prévia Legalidade, encontra-se previsto

Alternativas

na Lei Especial de Execução Penal.

no Código Penal e na Constituição Federal.

somente na Constituição Federal.

somente na Lei Processual Penal brasileira.

somente no Código Penal brasileiro.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3531170

Direito Penal Noções Fundamentais , Ação penal ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531170 Direito Penal

A ação penal pública, no direito penal brasileiro, é aquela que depende de iniciativa do Ministério Público, ou seja, do Estado. Em uma ação penal pública, o sujeito ativo é

Alternativas

a vítima da ação criminosa.

aquele que apura o crime.

aquele que comete o crime.

aquele que denuncia o crime.

o titular da ação penal.

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Q3531171

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531171 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.

Alternativas

charlatanismo

feminicídio

infanticídio

rufianismo

sequestro

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Q3531172

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531172 Direito Penal

Causas excludentes de culpabilidade dizem respeito a circunstâncias que afastam o juízo de reprovação da conduta injusta, mesmo que ela seja típica ou antijurídica. Sendo assim, assinale a opção que corresponde a uma causa excludente de culpabilidade.

Alternativas

coação moral irresistível

estado de necessidade

estrito cumprimento de dever legal

exercício regular de direito

legítima defesa

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Q3531173

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Intimidação sistemática (bullying) ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531173 Direito Penal

Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:

Alternativas

apropriação indébita, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, roubo, furto, receptação e extorsão.

intimidação sistemática, apropriação indébita, estelionato e sonegação ou destruição de correspondência.

intimidação sistemática, estelionato, extorsão, violência doméstica e sonegação ou destruição de correspondência.

intimidação sistemática, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático e sonegação ou destruição de correspondência.

roubo, furto, violação de domicílio, violência doméstica, invasão de dispositivo informático e apropriação indébita.

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Q3531174

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531174 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde a crimes contra a Administração Pública, que só podem ser cometidos por funcionário público.

Alternativas

corrupção ativa, descaminho, excesso de exação e condescendência criminosa

peculato, excesso de exação, concussão e condescendência criminosa

favorecimento pessoal, concussão, corrupção ativa e tráfico de influência

peculato, concussão, tráfico de influência e favorecimento pessoal

peculato, descaminho, condescendência criminosa e corrupção ativa

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Q3531175

Direito Penal Crimes contra a paz pública ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531175 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.

Alternativas

associação criminosa, falsidade ideológica, moeda falsa e uso de documento falso

falsificação de documento público, falsidade ideológica e apologia de crime ou criminoso

falsificação de documento público, incitação ao crime e uso de documento falso

uso de documento falso, incitação ao crime, moeda falsa, e apologia de crime ou criminoso

associação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso

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Q3531187

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531187 Direito Penal

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo assim, configura-se como exemplo de contravenção penal relativa à polícia de costumes

Alternativas

disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.

explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração.

fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição.

recusar à autoridade, quando esta, justificadamente, solicitar dados concernentes à própria identidade, profissão, domicílio e residência.

trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade policial competente.

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Q3531188

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531188 Direito Penal

No que diz respeito ao crime de tortura, é correto afirmar que

Alternativas

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

aquele que se omite, em face dessa conduta criminosa, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre na pena de demissão da função pública a bem do serviço público.

o condenado por esse crime iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia, nas hipóteses previstas em lei.

se aplica a pena de detenção e multa se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

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Q3531189

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531189 Direito Penal

De acordo com a legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem um rigoroso regime de cumprimento de pena. São considerados, por lei, crimes hediondos:

Alternativas

estupro, latrocínio, sequestro e cárcere privado.

organização criminosa, estupro, latrocínio e genocídio.

feminicídio, genocídio e estupro de vulnerável.

tráfico de pessoas, feminicídio e estupro de vulnerável.

tráfico de pessoas, organização criminosa e estupro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3531190

Direito Penal Sanções penais , Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531190 Direito Penal

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de

Alternativas

limitação noturna e de final de semana.

monitoramento eletrônico.

prestação de serviços à comunidade.

prestação pecuniária alternativa.

prisão administrativa e provisória.

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Respostas

1: C

2: B

3: E

4: A

5: A

6: D

7: B

8: E

9: B

10: A

11: C

12: C