Questões de Concurso Público METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.

as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.