Questões de Concurso Público METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário. 

o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão. 

a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. 

os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.