apresentam clara límpida e translúcida.

apresentam gema visível à ovoscopia.

apresentam câmara de ar com altura não superior a 6mm.

são destinados exclusivamente à industrialização.

os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal que receberem o selo ARTE serão reconhecidos e comercializados no território nacional e internacional.

os órgãos de agricultura e pecuária dos Estados, Distrito Federal e Municípios ficam autorizados a conceder o selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

são considerados produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal os produtos comestíveis elaborados com predominância de matérias-primas, de origem animal de produção própria ou de origem indeterminada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo, submetido ou não, ao controle do serviço de inspeção oficial. 

os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

Equipamentos e utensílios, identificados na cor amarela, exclusivos para produtos não comestíveis.

Localização em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes.

Dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.

Paredes e separações revestidas ou impermeabilizadas, construídas para facilitar a higienização.