Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2019 para Analista de Gestão - Desenvolvimento Humano
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“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização”.
A cada cumprimento da jornada semanal, o empregado tem uma folga, de forma contínua. Na modalidade em questão, é comum trabalhar aos finais de semana e feriados, cumprindo, no máximo, uma jornada diária de trabalho, que não deve ultrapassar 7 horas e 20 minutos. O empregado sabe que folgará no domingo, pelo menos uma vez a cada sete semanas.
Respeitando-se o limite de 8 horas por dia e 44 horas semanais, determinado pela Constituição Federal, a escala que está sendo utilizada na situação acima descrita é a jornada