Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 2ª etapa

O termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) do empregado que conte com até um ano de serviço, deverá ser homologado, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional, ou no órgão do Ministério do Trabalho.

Quando não houver na localidade da prestação do trabalho, sindicato da categoria profissional, ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço poderá ser homologada pelo representante local do Ministério Público Estadual.

O pagamento a que fizer jus o empregado, no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, será sempre feito em dinheiro.

O pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT deverá ser feito, nos casos em que o aviso prévio é indenizado, até o primeiro dia útil após o término do prazo do respectivo aviso.

Todas as alternativas estão incorretas.