Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 2ª etapa

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita à recurso ordinário ou extraordinário.

Fazem coisa julgada, os motivos quando importantes para determinar o alcance da parte conclusiva da sentença.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.

Faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, quando decidida incidentemente no processo.