Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 2ª etapa

O princípio do prejuízo não se aplica ao processo do trabalho ante o caráter imperativo da norma trabalhista, conforme dispõe o artigo 794 da CLT.

O princípio da economia processual está vinculado a tentativa de redução do custo do processo, de sorte a manter o princípio da gratuidade do processo trabalhista.

O princípio da convalidação apenas é aplicado às nulidades relativas.

O princípio da instrumentalidade das formas é típico do processo do trabalho, não se aplicando a outros tipos de demanda.

O princípio do interesse, relacionado a teoria das nulidades no processo do trabalho, vincula a possibilidade de propor ou contestar uma ação, a uma relação necessária e legítima entre autor e réu, nos termos do artigo 3.º do CPC.