Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 1ª etapa

Ajustado o regime de tempo parcial e estabelecido que a jornada será de 4 horas, assegurado está o intervalo mínimo de 15 minutos.

É permitida a negociação coletiva dos dias destinados à licença gestante.

O empregador é obrigado a conceder férias conjuntas a todos os membros de uma mesma família.

O eletricitário que fizer jus ao adicional de periculosidade, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, deve recebê-lo sobre a totalidade de sua remuneração e independente do tempo de exposição.

No uso do poder disciplinar é permitido ao empregador rebaixar o empregado para outra função.