Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 1ª etapa

Não é terceiro o cônjuge que, em sede de Embargos de Terceiros, defende a posse de sua meação.

Para atribuir responsabilidade pessoal ao sócio é necessário que o mesmo tome parte na lide desde o processo de conhecimento.

O empregador pode se fazer substituir em audiência por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Assim, silente quanto a estes, por afirmar desconhecê-los, cabe a aplicação da penalidade de confissão ficta.

O silêncio do exeqüente, quanto aos embargos do devedor, produz os mesmos efeitos da revelia.

O princípio in dúbio pro operário se aplica tanto ao Direito Material do Trabalho quanto à valoração da prova pelo Juiz.