Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2010 para Juiz do Trabalho, Prova 1

A denunciação caluniosa admite forma culposa.

O empregador pode ser sujeito ativo da apropriação indébita previdenciária.

Pode-se aplicar o princípio da consunção num fato que ostente a materialidade de falso e de estelionato, como a falsificação de carteira de trabalho para obtenção de vantagem pessoal indevida.

A apropriação, pelo empregado, de coisa móvel do empregador, de que tem a posse em razão de seu emprego, é apenada de forma mais gravosa.

Há dano qualificado se o empregador destrói bem do empregado por puro sentimento de perseguição a este.