Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2010 para Juiz do Trabalho, Prova 1

Os contratos a termo, inclusive o de experiência, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, com duração máxima de 90 (noventa) dias, permite prorrogações em casos de serviços inadiáveis ou de força maior.

São modalidades de contrato a termo: contrato de experiência, contrato de safra, contrato rural por pequeno prazo, contrato por obra certa, contrato por temporada e contrato provisório (Lei n. 9.601/98).

Os contratos a termo têm a finalidade única de aferir a adequação do empregado ao serviço.

A Lei n. 9.601/98 não impôs qualquer limitação em relação ao número de trabalhadores que podem ser contratados por prazo determinado;

A contratação de empregados por prazo certo tem como requisito essencial a assistência sindical nos casos de prestação de serviço em território estrangeiro.