Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2010 para Juiz do Trabalho, Prova 1

Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.

Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.

O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.

A licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração.

A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.

O servidor aposentado deve requerer a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida, porém não gozada, no prazo de cinco anos, a contar da data da aquisição do direito à licença.

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, desde que com mudança de sede.

É possível conceder-se licença a servidor regido pela Lei n. 8.112/90, para acompanhar cônjuge - servidor público ou empregado de empresa pública -, que foi deslocado para outro ponto do território nacional, e ali ter exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.

Em todos os afastamentos de servidores, conta-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais.