Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2010 para Juiz do Trabalho - prova 1

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Q84993 Direito Administrativo
Em matéria de licitação:

I. Somente a Administração Pública direta dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios devem fazer o procedimento licitatório.

II. Devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência no procedimento licitatório.

III. Os fundos especiais e as sociedades de economia mista não estão subordinados ao regime licitatório.

IV. São dispensadas do procedimento licitatório obras e serviços de engenharia de pequeno valor, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra do serviço.

V. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D