Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2014 para Juiz do Trabalho Substituto

Sandra é vendedora da Loja Varejão Vende Tudo e foi comunicada da dispensa imotivada em 01/10/2013, com aviso prévio indenizado. Na semana seguinte, descobriu que estava gestante. Nesse caso, por ter confirmado a gestação após a extinção do contrato de trabalho, Sandra não possui direito à estabilidade da gestante;

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e do emprego a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 consultas médicas e demais exames complementares;

Durante o período de licença-maternidade, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos últimos 12 meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridas, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava;

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o retorno à função que ocupava antes de seu afastamento;

Para amamentar o filho, a mulher terá direito, até que este complete seis meses de idade, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de uma hora cada um.