Questões TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho, Prova 2

Q764863

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764863 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

não se destina a discutir a justiça ou a injustiça da sentença, nem cabe para o exame acerca da adequada interpretação da norma jurídica;

não tem em vista o interesse subjetivo da parte;

tendo a sentença decidido o mérito da causa e não conhecido o recurso ordinário então oferecido, rescindível será a sentença e não o acórdão;

a ausência de defesa não produz os efeitos da revelia;

incabível ação rescisória de ação rescisória.

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Q764864

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764864 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao mandado de segurança , é INCORRETO afirmar:

não cabe na execução trabalhista;

não cabe em caso de homologação de acordo, por se tratar de faculdade do juiz;

não cabe a concessão de prazo para a juntada de documento indispensável, quando este não tiver instruído a petição inicial;

não cabe, em regra, contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público;

quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

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Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho, Prova 2

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