Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2011 para Juiz do Trabalho

pode ser extrajudicial ou judicial e, esta última, provocada ou espontânea. Admite-se que a espontânea seja realizada por procurador ao qual tenham sido conferidos poderes especiais;

quando emanar de dolo pode ser revogada por ação anulatória, quando pendente o processo em que foi feita;

quando emanar de dolo, pode ser revogada por ação rescisória, quando já transitada em julgado a sentença que a considerou como um de seus fundamentos;

quando contida em testamento, não tem a mesma força probatória que a confissão judícial;

necessita da autorização do outro cônjuge, para operar seus efeitos, nas ações que versem sobre bens imóveis.