Questões TRF - 4ª REGIÃO 2022 para Juiz Federal Substituto

Q1958847

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958847 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.

Mutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.

O poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.

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