Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2022 para Juiz Federal Substituto

declaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional. 

tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal. 

tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país. 

nenhuma das alternativas anteriores está correta.