Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959533
Direito Digital
Pesquisadores da área de saúde de uma Universidade pública federal estão realizando uma pesquisa para
investigar a hipótese de que a COVID-19 impactou de
maneira desigual a população negra no país. Para tanto,
requereram o acesso à base de dados pessoais do Sistema Único de Saúde às autoridades sanitárias federais.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à incidência da
Lei Geral de Proteção de Dados à hipótese:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959593
Direito Digital
Maria foi durante muitos anos ativista de uma ONG ambiental. Morava com a companheira Monique e a irmã
Ana, quando foi assassinada. Logo depois surgiram vídeos no Youtube ofensivos à honra e à memória de Maria.
Monique e Ana ingressaram com medida judicial postulando tutela de urgência para — além de obter a retirada
dos vídeos ofensivos da plataforma — que o Youtube e
os provedores de conexão fornecessem elementos que
permitissem a identificação cadastral (nome, RG, CPF,
endereço) dos usuários que postaram conteúdos caluniosos contra Maria, para fins de reparação de dano moral.
Nesse cenário, quanto à responsabilidade dos provedores (de conexão e de aplicação) relativamente aos dados
pessoais dos usuários, é CORRETO afirmar que: