Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2022 para Juiz Substituto

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto-imagem depende de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 

A proteção do conjunto-imagem decorre da proteção da propriedade intelectual e da vedação à concorrência desleal. 

Considera-se que não há plena identidade conceitual entre as expressões “conjunto-imagem” e “trade-dress”. 

Para a configuração da prática da concorrência desleal no uso do conjunto-imagem basta a demonstração da confusão ou associação indevida.