Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

A correção monetária do valor da indenização do dano material incide desde a data do arbitramento.

São cumuláveis as pretensões ao dano moral, ao dano estético e ao dano material decorrentes do mesmo fato.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.