Questões TRF - 2ª REGIÃO 2014 para Juiz Federal

Q419652

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419652 Direito Ambiental

Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:

Trata-se de ato discricionário do Poder Executivo.

Se a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la.

A reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade.

Reservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade.

Reserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou.

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