Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q984126 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:


I. O oficial recusará registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais. Quando evidente a falsificação, o documento, após protocolizado, será encaminhado ao Ministério Público, para as providências de direito.

II. É vedado o registro, mesmo facultativamente, de ato constitutivo de sociedade, quando este não estiver regularmente registrado no livro de registro civil de pessoas jurídicas.

III. À margem dos respectivos registros, serão averbadas quaisquer ocorrências que os alterem, quer em relação às obrigações, quer em atinência às pessoas que nos atos figurem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos.

IV. Compete aos oficiais de Títulos e Documentos o registro de declarações unilaterais de posse, de cessões de direitos possessórios decorrentes de herança e respectivas sub-rogações, bem como de procurações em causa própria envolvendo a posse de imóvel.

Alternativas
Q984127 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
Alternativas
Q984164 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o título de crédito, é correto afirmar:
Alternativas
Q984181 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a alienação fiduciária, é correto afirmar:
Alternativas
Q984203 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às fontes do Direito Comercial, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
5: B