Questões TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador

Q1635727

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635727 Direito Penal

NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:

Ministério Público.

Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conselho Penitenciário.

Patronato.

Conselho da Comunidade.

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Q1635728

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635728 Direito Penal

Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:

A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.

Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.

O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.

As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.

O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.

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