Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635812 Direito Constitucional

É correto afirmar segundo a Constituição Federal:

No processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário.

Não pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político.

O tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

A prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei.

Não se admite ação privada em crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude