Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

Q1635794

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:

Ao Ministério Público

Ao Delegado de Polícia

Ao Diretor do Conselho Tutelar

Ao Comissário de Menores

Ao Juiz da Infância e Juventude

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