Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A que pena fica sujeito o agente que priva adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita de autoridade competente:

Detenção de 01 (um) ano a 02 (dois) anos e, multa.

Reclusão de 02 (dois) anos a 04 (quatro) anos e, multa.

Reclusão de 02 (dois) anos a 06 (seis) anos.

Reclusão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.

Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

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