Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

O interrogatório do réu deve ser pessoal, não sendo admitida a sua realização por videoconferência.

A confissão do réu é divisível e irretratável.

A acareação é admitida apenas entre ofendido e acusado e entre acusado e testemunhas.

Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

No caso de haver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal deve ser precedida de mandado.