Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Comarca de São João - Juiz Leigo
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Assinale C para certo e E para errado.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.